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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
GUAÍBA/RS - LOTEAMENTO VILA CORONEL NASSUCA - CASA - OCUPADO Rua 31 de Março, nº 90 - Lote 9 da quadra 17 – Loteamento Vila Coronel Nassuca Área construída: 195,03 m² Área total do terreno: 360,00 m²
O imóvel será transferido livre de débitos. O bem encontra-se desocupado. Não foi possível a verificação da distribuição interna do imóvel, ficando sob responsabilidade do arrematante a vistoria e conferência das condições físicas. Eventuais divergências entre a área construída existente e a área constante na matrícula deverão ser regularizadas pelo arrematante, às suas expensas. Consta Ação de Reintegração de Posse nº 5001765-60.2024.8.21.0052 e Ação revisional n° 5001039-33.2017.8.21.0052, sem impedimento.
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GUAÍBA / RS
CORONEL NASSUCA
RUA TRINTA E UM DE MARÇO, 90
LOTE 9 DA QUADRA 17
Terreno: 360m²
Área Construída: 195,03m²
LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS – ENFORCE | FEVEREIRO 2026
SEG - 23/02/2026
15h00min
ONLINE